QUAL É A FUNÇÃO DO TCE/TO?
O Tribunal de Contas é a instituição responsável por fiscalizar como o governo estadual, as prefeituras, as secretarias, as câmaras de vereadores e demais órgãos gastam o dinheiro público.
Podemos dizer que o TCE é o fiscal da boa aplicação do dinheiro que sai do bolso do cidadão, afinal o recurso financeiro é fruto do imposto que todos pagam. Sua atuação abrange as mais diversas áreas, como educação, saúde, transportes, meio ambiente e obras públicas, dentre outras.
Vamos citar o exemplo de uma obra pública. O prefeito consegue a verba para construir uma creche, mas a construção é abandonada e a verba desviada. Nesse caso, o tribunal pode investigar e punir o responsável, fazendo, inclusive, com que ele devolva o dinheiro aos cofres públicos, além de pagar multa. Esse é o chamado trabalho de Controle Externo.
Avaliação
A Corte de Contas também acompanha e avalia o trabalho dos agentes públicos. Prova disso é o IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal. O objetivo dessa análise é verificar a qualidade dos gastos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas, bem como medir os serviços prestados ao cidadão.
Orientação
Além de fiscalizar o uso dos recursos públicos e avaliar a gestão, o TCE tem outro papel importantíssimo, o de orientar prefeitos, vereadores, secretários, enfim, todos os agentes, para evitar o erro e, consequentemente, o prejuízo à população.
Isso quer dizer que o Tribunal de Contas preza por uma boa governança, ou seja, por uma administração pública eficiente, com benefícios reais para a sociedade. Sabe a creche que mencionamos acima? Pois é, o TCE quer vê-la funcionando de verdade, com tudo o que o povo espera e merece.
Assim, o Tribunal de Contas pode ser considerado um aliado da comunidade e por isso, está sempre de portas abertas para o cidadão.
VOCÊ SABE QUAL É A NOSSA MISSÃO?
O nosso NEGÓCIO é o Controle Externo, ou seja, somos os responsáveis pela fiscalização dos gastos públicos.
A nossa MISSÃO é Garantir o efetivo Controle Externo, por meio de um sistema de fiscalização, orientação e avaliação dos resultados da gestão e das políticas públicas, em benefício da sociedade.
Já a VISÃO da instituição é ser reconhecida como essencial na defesa da efetiva gestão dos recursos públicos.
Os nossos VALORES são:
Compromisso – Assumir e respeitar a missão institucional e agir visando alcançar seus objetivos.
Qualidade – Assegurar a eficiência, eficácia e efetividade do Controle Externo.
Profissionalismo – Associar conhecimentos, habilidades técnicas e comportamentais inerentes às atividades desenvolvidas pela instituição.
Agilidade – Atuar com dinamismo e tempestividade nas ações do Controle Externo.
Transparência – Tornar acessível, com clareza, todos os seus atos administrativos e os decorrentes de sua missão.
Ética – Agir com moralidade, legalidade e impessoalidade.
AGORA QUE VOCÊ JÁ CONHECE A NOSSA MISSÃO, QUE TAL NOS SEGUIR NAS REDES SOCIAIS?
Twitter: @tceto
Facebook: tcetocantins
Youtube: ascomtceto
O nosso site é o www.tceto.tc.br
OUVIDORIA
Além dos canais de comunicação que você conheceu acima, há um importante meio de entrar em contato com a instituição, a OUVIDORIA.
Você desconfia de alguma irregularidade na construção de uma creche, ponte ou posto de saúde, por exemplo?
Anote para denunciar a má aplicação do dinheiro público, afinal, ele sai do seu bolso:
0800-644-5800
Ligação gratuita
Dias úteis das 12h às 18h
Confira as outras formas de contato com a OUVIDORIA
CORRESPONDÊNCIA
Encaminhe as informações para a sede do TCE/TO:
Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Plano Diretor Norte - CEP: 77.006-002
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Agende pelo telefone (63) 3232-5944
INTERNET
Acesse o site www.tceto.tc.br
Em seguida, vá ao banner “FORMULÁRIO ELETRÔNICO”. Preencha principalmente os campos obrigatórios, como a data de realização da denúncia, horário e descrição da irregularidade.
Ao final, será gerado um número da sua manifestação.
COMO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA SUA DENÚNCIA?
Acesse o site do TCE/TO, clique em OUVIDORIA, depois em “acompanhe a sua demanda” e digite o número da manifestação.
SIC
Precisa encaminhar algum pedido de informação? Procure pessoalmente ou acesse, por meio da internet, o SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Saiba como:
INTERNET
Acesse o site do TCE/TO, clique no link (inserir o ícone do SIC) e depois em “formulário eletrônico”.
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Vá até a sede do TCE/TO na Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Plano Diretor Norte
O pedido não precisa ser justificado, mas tem que conter os seguintes dados:
- nome do requerente;
- número do documento de identificação;
- especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida;
- contato do requerente: telefone, endereço ou e-mail.
Ao final, também será gerado um número para que você possa acompanhar a demanda.
NOSSOS ENDEREÇOS
Prédio Sede
Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Plano Diretor Norte
Telefone: (63) 3232-5800
Funcionamento: 12h às 18h
Edifício Ruy Barbosa
102 Norte, Av. LO-4 - Plano Diretor Norte
Telefone: (63) 3212-5665
Funcionamento: 12h às 18h
Instituto de Contas 5 de Outubro / Biblioteca
Acesso pelo prédio sede do TCE/TO
Telefone: (63) 3232-5800
Funcionamento: 12h às 18h